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Proposição: PL 356 1995
   
Proponente: Eliseu Santos
Situação: Vetado(a) em 03/09/1996
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 04/09/1996
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20985.01.00/95-6
Assunto:
 PAGAMENTO SANITARIO RODOVIARIA
Ementa:
 DISPOE SOBRE O USO GRATUITO DE INSTALACOES SANITARIAS EM TERMINAIS RODOVIARIOS E PARADAS OBRIGATORIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OBS: APROVADO O SUBSTITUTIVO NRO 1, NA SESSAO DE 26.06.96, PREJUDICANDO A PROPOSICAO INICIAL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Proposições Associadas Pauta